A PemsaCable Management, S.A.U. (de agora em diante Pemsa) com sede social em C/ Galileo Galilei, 22-24. P.E. La Garena 28806 Alcalá de Henares, Madrid e com N.I.P.C. A-28212181 oferece, através da sua página de Internet, os serviços que no mesmo se detalham e que se regerão pelas condições que sejam estabelecidas em função do serviço efectivamente contratado. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente o uso do site de Internet da Pemsa por parte dos UTILIZADORES-CLIENTES (de agora em diante UTILIZADORES) que acedam ao mesmo.

O acesso à página de Internet da Pemsa implica sem reservas a aceitação das presentes condições gerais de utilização, e o UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o sítio da Internet e os serviços oferecidos no mesmo para a execução de actividades contrárias à lei e a respeitar as presentes condições gerais:

 

PRIMEIRA.- O site de Internet da Pemsa foi criado para prestar os serviços que se detalham no mesmo, e desta forma facilitar o acesso por parte dos UTILIZADORES a todas as informações sobre as características dos mesmos, sobre a própria entidade Pemsa e sobre outras informações complementares que a Pemsa inclui directamente, ou através das respectivas ligações ou links.

 

SEGUNDA.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO: As condições de acesso e uso do presente site da Internet regem-se estritamente pela legislação em vigor e pelo princípio de boa fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a efectuar um bom uso do sítio da Internet e dos serviços que são oferecidos. Portanto, são proibidos todos os actos que vulnerem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, protecção de dados, propriedade intelectual. A Pemsa proíbe expressamente o seguinte:

– a execução de acções que possam provocar no sítio da Internet ou através do mesmo por qualquer meio qualquer tipo de dano nos sistemas Pemsa ou em terceiros.

– a execução, sem a devida autorização, de qualquer tipo de publicidade ou informação comercial directamente ou de forma encoberta, o envio de e-mails maciços (“spaming”) ou o envio de grandes mensagens, tendo em vista bloquear servidores da rede (“e-mail bombing”).

A Pemsa poderá interromper em qualquer momento o acesso ao seu site da Internet UTILIZADOR se detectar algum uso fraudulento (ver cláusula sétima).

 

TERCEIRA.- CONTEÚDOS: Os conteúdos incorporados neste sítio da Internet foram elaborados e incluídos por:

 

– a própria entidade Pemsa, utilizando fontes internas e externas, de tal modo que a Pemsa só se considera responsável pelos conteúdos elaborados a nível interno.

– os utilizadores, através de colaborações ou introdução voluntária de conteúdos, sendo estes os únicos responsáveis pelos mesmos e ficando a Pemsa expressamente isenta de qualquer responsabilidade.

– pessoas singulares e jurídicas alheias à Pemsa, quer através de colaborações que se inserem directamente no presente sítio da Internet, quer através de ligações ou links, sendo estas as únicas responsáveis pelos conteúdos assim introduzidos e ficando a Pemsa expressamente isenta de qualquer responsabilidade.

 

QUARTA.- INSCRIÇÃO: A utilização do sítio da Internet da Pemsa não implica a obrigatoriedade de inscrição do UTILIZADOR. Esta só será necessária para a contratação de determinados serviços ou a solicitação de determinadas informações mediante a introdução de determinados dados num formulário de registo que, em caso de contratação efectiva, determinará as condições particulares do serviço contratado, que estarão unidas a condições gerais de contratação. No entanto, para receber determinadas informações, será obrigatória a referida inscrição mediante a introdução de determinados dados num formulário de registo. Além disso, o UTILIZADOR também se poderá inscrever de forma voluntária.

 

QUINTA.- PROTECÇÃO DE DADOS: Relativamente aos dados de carácter pessoal facultados pelo UTILIZADOR no formulário de registo, a Pemsa cumpre estritamente a normativa em vigor estabelecida na Lei 15/1999 sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal e restante legislação que a desenvolve e informa o UTILIZADOR de que os referidos dados serão incluídos num ficheiro para o seu tratamento automatizado, prestando o UTILIZADOR o seu consentimento para tal tratamento mediante a aceitação destas condições gerais.

A Pemsa recolhe determinados dados pessoais que são introduzidos livremente pelo UTILIZADOR num formulário para poder contratar os diferentes serviços, assim como responder aos, e identificar os pedidos efectuados pelo UTILIZADOR. Por isso, necessitamos de saber quem é para conhecermos as suas necessidades. A Pemsa informa que gerirá de forma automatizada estes dados para a administração, ampliação e melhoramento dos seus serviços, assim como para fins técnicos e comerciais sobre os produtos e serviços oferecidos. De igual modo, a Pemsa recolhe determinados dados na área de recursos humanos e na de distribuidores para proceder à selecção de futuros trabalhadores e distribuidores da empresa e manter contacto com os mesmos.

Em qualquer caso, os dados recolhidos e tratados pela Pemsa são unicamente os básicos para as finalidades anteriormente assinaladas. Os campos em que figura um asterisco * são os que requerem uma resposta obrigatória e, em caso negativo, a consequência seria a recusa do serviço.

 

Qualquer UTILIZADOR que introduza os seus dados pessoais nos diferentes formulários de registo terá o pleno direito de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, solicitando-o a info@pemsa-rejiband.com. Em qualquer caso, a Pemsa compromete-se a cancelar os dados pessoais recolhidos quando os mesmos já não forem necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos. O responsável pelo tratamento dos dados é a Pemsa Pequeño Material Eléctrico, S.A.U. com sede social em C/ Galileo Galilei, 22-24. P.E. La Garena 28806 Alcalá de Henares, Madrid e com N.I.P.C. A-28212181.

Além disso, a Pemsa informa o UTILIZADOR de que, mediante a adesão às presentes condições gerais, presta o seu consentimento para a execução da respectiva cessão dos seus dados, para que os serviços contratados possam ser prestados pelas entidades e organismos que se encontram íntima e necessariamente ligados à prestação dos diferentes serviços que são oferecidos no sítio da Internet da  Pemsa (como, por exemplo, as instituições bancárias em questão de transferências ou domiciliações), cessão esta directamente relacionada com a livre e legítima aceitação da relação jurídica existente entre o UTILIZADOR-CLIENTE e a Pemsa, cujo desenvolvimento, cumprimento e controlo implicam necessariamente a ligação dos dados. Em qualquer caso, o UTILIZADOR poderá revogar o consentimento para a cessão dos seus dados à Pemsa solicitando-o a info@pemsa-rejiband.com.

A Pemsa garante a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos e, por isso, adoptou medidas essenciais de segurança para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado e garantir assim a sua integridade e segurança. No entanto, a Pemsa não pode garantir plenamente a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança dado que nenhuma medida de segurança que seja instalada pode ser actualmente inviolável. Portanto, a Pemsa não será responsável, em caso nenhum, pelos incidentes que possam surgir relacionados com os dados pessoais quando derivarem, quer de um ataque ou acesso não autorizado aos nossos sistemas de tal forma que seja impossível detectá-lo pelos nossos sistemas de segurança, quer quando tal se dever a uma falta de diligência do utilizador quanto à guarda e custódia dos seus códigos de acesso ou dos seus próprios dados pessoais – ver cláusula sexta. Mais concretamente, a Pemsa não garante que terceiros não autorizados que efectuem qualquer tipo de ataque ao sistema não poderão ter conhecimento das características do uso que os UTILIZADORES fazem do sítio da Internet da Pemsa.

Em qualquer caso, a Pemsa reitera que se compromete ao respeito e confidencialidade absoluta na recolha e tratamento dos dados pessoais, de tal forma que o UTILIZADOR possa saber a todo o momento quais os dados que estão em poder da Pemsa e como é que estão a ser utilizados, através de um envio de e-mail para info@pemsa-rejiband.com. Todos os seus comentários e sugestões são muitíssimo valiosos para nós, para podermos melhorar o nosso sistema de protecção de dados.

O utilizador é responsável pela veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não introduzir dados falsos e a proceder à modificação dos mesmos se for necessário.

 

SEXTA.- CÓDIGOS DE ACESSO: O utilizador registado compromete-se a efectuar um uso diligente dos códigos de acesso, sendo responsável pela segurança e confidencialidade dos mesmos e tendo a obrigação e a exclusiva responsabilidade de os guardar e custodiar em lugar seguro, tendo em vista impedir o acesso a terceiros não autorizados. Além disso, o UTILIZADOR compromete-se a comunicar à Pemsa, com a máxima urgência possível, a perda, roubo ou qualquer outro incidente que derive ou possa derivar em risco para a confidencialidade dos dados por ele proporcionados.

 

SÉTIMA.- A Pemsa não será responsável, em caso nenhum, pelo seguinte:

– falhas que possam ocorrer nas comunicações, transmissões incompletas, etc., de forma que não se garante que os serviços do site da Internet estarão constantemente operacionais.

– produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros possam ocasionar no sítio da Internet, reservando-se a Pemsa o direito de suspender o acesso sem aviso prévio de forma discricional e com carácter definitivo ou temporário até à garantia da efectiva responsabilidade desses danos. De igual modo, a Pemsa colaborará e notificará à autoridade competente estes incidentes no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos ocasionados constituem qualquer tipo de actividade ilícita.

 

OITAVA.- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL.- As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia ou conflito que derive das presentes condições gerais será solucionada(o) definitivamente, mediante arbitragem de um ou mais árbitros no quadro da Corte Espanhola de Arbitragem, em conformidade com o seu regulamento e Estatuto, à qual se entrega a administração da arbitragem e a designação do árbitro ou do tribunal arbitral. As partes fazem constar o seu compromisso de cumprirem a decisão arbitral que seja proferida. Subsidiariamente, caso esta via não chegue a solucionar definitivamente o conflito, serão competentes para a sua resolução os Julgados e Tribunais de Madrid, renunciando o UTILIZADOR expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

 

NONA.- Caso qualquer cláusula deste documento seja declarada nula, as restantes cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta as vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. A Pemsa poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso nenhum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Pemsa.