Política de privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento de dados

A PEMSA CABLE MANAGEMENT, S.A. é RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD). 

Informe imediatamente o responsável pelo tratamento de dados de quaisquer alterações aos seus dados pessoais, de modo a que as informações contidas nos ficheiros do responsável pelo tratamento de dados estejam sempre actualizadas e isentas de erros.

O controlador pode ser contactado por correio eletrónico através do endereço marketing@pemsa-rejiband.com. 

O endereço para efeitos de reclamação corresponde ao endereço indicado como endereço do Titular.

2. Objectivos do tratamento

1. Responder às perguntas que a parte interessada envia ao responsável pelo tratamento de dados. 

Período de conservação: Os dados serão conservados até à resolução da questão levantada pelo titular dos dados. Posteriormente, se necessário, as informações serão mantidas bloqueadas durante os períodos legalmente estabelecidos.

Base jurídica: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados e consentimento do titular dos dados.

2. Para enviar ao interessado comunicações comerciais sobre os nossos produtos que possam ser do seu interesse (newsletter).

Período de conservação: Os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa não revogar o consentimento concedido. Posteriormente, se necessário, a informação será mantida bloqueada durante os períodos legalmente estabelecidos.

Base legítima: Consentimento expresso da pessoa em causa.

3. Gerir a subscrição do utilizador na sua conta de cliente “Pemsa Cable Management Systems”.

Período de conservação: Os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa não revogar o consentimento concedido. Posteriormente, se necessário, a informação será mantida bloqueada durante os períodos legalmente estabelecidos.

Base legítima: Consentimento da pessoa em causa.

4. Gerir a participação da parte interessada nos processos de seleção do Controlador.

Período de conservação: Os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa não revogar o consentimento concedido. Posteriormente, se necessário, a informação será mantida bloqueada durante os períodos legalmente estabelecidos.

Base legítima: Consentimento do titular dos dados e interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados.

3. Destinatários dos seus dados

O responsável pelo tratamento de dados contrata subcontratantes terceiros para a prestação dos seus serviços. Especificamente, o responsável pelo tratamento comunicará os seus dados às seguintes empresas:

• THE ROCKET SCIENCE GROUP (Mailchimp, EUA), uma entidade que garante o nível de proteção adequado através do Escudo de Proteção da Privacidade UE/EUA.

Com exceção desta entidade, os seus dados não serão comunicados a terceiros. Se, por qualquer motivo, for necessário comunicar esses dados a terceiros, o utilizador será previamente informado e, se for caso disso, será solicitado o seu consentimento e serão especificados os objectivos da comunicação e a identidade do terceiro a quem os dados serão comunicados.

Exceptuam-se os casos em que um requisito legal torne necessária a comunicação desses dados a terceiros.

4. Direitos

As pessoas que nos fornecem os seus dados têm os seguintes direitos em relação aos seus dados:

1. Direito de acesso
2. Direito de retificação ou apagamento
3. Direito à limitação do tratamento
4. Direito à portabilidade
5. Direito de oposição
6. Direito de retirar o consentimento

1. Direito de acesso: Qualquer pessoa tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, o direito de acesso aos dados pessoais. 
2. Direito de retificação: Este é o direito de obter a retificação dos dados pessoais que detemos sobre si. 

3. Direito de apagamento: é o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. 

4. Direito à limitação do tratamento: é o direito de os seus dados deixarem de estar sujeitos às operações de tratamento pertinentes quando se verificar uma das seguintes condições: 

• Quando o utilizador tiver exercido os seus direitos de retificação ou oposição e o responsável pelo tratamento de dados estiver a determinar se o pedido é admissível. 

• Se o tratamento de dados for ilegal, o que implica o apagamento dos dados, mas o utilizador não quiser que os seus dados sejam apagados pelo responsável pelo tratamento. 

• Quando os dados já não são necessários para o tratamento, isto significa que os dados são apagados, mas o utilizador pretende que o responsável pelo tratamento limite o tratamento dos dados e os conserve para efeitos de apresentação, exercício ou defesa de reclamações. 

5. Direito à portabilidade: Trata-se do direito de obter do responsável pelo tratamento de dados, em caso de tratamento automatizado dos seus dados, uma cópia dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, ou de solicitar que essa cópia seja transmitida diretamente ao responsável pelo tratamento de dados por si indicado. Note-se que este direito não se aplica a: 

• Os dados de terceiros que o utilizador tenha fornecido ao responsável pelo tratamento de dados. 
• Os dados que são da sua responsabilidade, mas que foram fornecidos ao responsável pelo tratamento de dados por terceiros. 

6. Direito de oposição: Este é o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. No que diz respeito ao tratamento efectuado pelo responsável pelo tratamento de dados, pode opor-se ao envio de comunicações comerciais, tanto nossas como de terceiros. 

Se desejar obter mais informações sobre os seus direitos, sugerimos que visite o sítio Web da Agência Espanhola de Proteção de Dados, bem como o Regulamento Europeu de Proteção de Dados.

Estes direitos podem ser exercidos através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para marketing@pemsa-rejiband.com, indicando claramente qual o direito que pretende exercer e fornecendo uma cópia do seu documento de identidade que comprove a sua identificação. Podem também ser enviados por correio para o endereço registado do responsável pelo tratamento de dados, que consta do ponto 1 da presente política de privacidade.

Além disso, informamos sobre a possibilidade de apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo competente, neste caso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente no caso de não ter obtido satisfação no exercício dos seus direitos. Pode contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados através dos telefones 901 100 099 e 912 663 517 ou visitando-a no seu endereço C/ Jorge Juan, 6. 28001 – Madrid.

5. Medidas de segurança

O Responsável pelo Tratamento garante ao utilizador que o tratamento efectuado cumpre todas as disposições dos regulamentos de proteção de dados acima mencionados, RGPD e LOPDGDD, e que os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação à pessoa em causa e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados. 

Da mesma forma, o Responsável pelo Tratamento garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e que lhes forneceu as informações adequadas para que possam exercê-los. 

6. Origem e veracidade dos dados

Todos os dados recolhidos provêm do interessado. O Utilizador, ao aceitar esta Política de Privacidade, declara e compromete-se a garantir a veracidade e exatidão dos dados fornecidos, bem como a ser o legítimo proprietário dos mesmos.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a manter os seus dados sempre actualizados e a comunicar sem demora ao Responsável pelo Tratamento qualquer alteração significativa.

Neste sentido, o Utilizador será o único responsável pelo incumprimento do anterior, exonerando a PEMSA de qualquer responsabilidade em relação a esses dados que o Utilizador não tenha comunicado previamente à PEMSA.